Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que o consumidor para a Resolução Alternativa de Litígios deve contactar a nossa empresa através do e-mail geral@aquelajoia.pt , a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt